O caso do adicional de 25% a todas aposentadorias

O caso do adicional de 25% a todas aposentadorias

O artigo 45 da Lei 8.213/91, garante aos aposentados por invalidez que necessitem de cuidados de terceiros um adicional de 25% sobre o valor de sua aposentadoria. Todavia, esse adicional é concedido apenas aos aposentados por invalidez. Quem recebe as demais modalidades de aposentadoria, é deixado de fora desse adicional.

Com intuito de corrigir essa situação, o STJ e a TNU decidiram que esse acréscimo é devido a todas modalidades de aposentadoria. (Tema 982/STJ e PEDILEF 5000890-49.2014.4.04.7133). O processo no qual o STJ firmou a tese, acabou por parar no STF. Na jurisprudência do STF é possível encontrar algumas decisões afirmando que a extensão do adicional de 25% às demais modalidade de aposentadoria seria uma discussão de âmbito infraconstitucional. O caso permanece em debate, sem uma conclusão.

O que podemos fazer enquanto isso? Entrar com as ações, para fixar o prazo dos retroativos. O processo será em seguida suspenso e aguardaremos a decisão final desse julgamento pelo STF.

Priscila Schulz

Priscila Schulz

Sou Priscila Schulz, advogada, cristã, esposa, mãe, cozinheira amadora e uma apaixonada por viagens. Sou formada em direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), tendo vivido em Londrina até me casar. Me mudei para Guaraniaçu, recém casada, e de repente já se passaram 8 anos. Na Univel, Cascavel, fiz 2 pós-graduações, me especializando em Direito Civil e Processual Civil e Direito Previdenciário. Exerço o direito com paixão aqui na cidade, amo alcançar o direito das causas trazidas pelos meus clientes. Nos momentos de folga eu cozinho e mantenho um Blog de Culinária, o "Receita Esperta", me segue lá no Instagram @receitaesperta. Fotografia e Gastronomia sempre estiveram muito presentes em minha vida, tendo transformado esse hobby em um trabalho divertido. Como já dito no início da apresentação, eu amo também viajar e planejar viagens. Pra mim viajar é mais que sair de casa, viajar é expadir a mente e os horizontes da gente e sempre que tenho uma pequena oportunidade que seja, já estou arrumando as malas. Nessa coluna vocês acompanharão o direito previdenciário no dia a dia, com uma pitada de outras matérias do direito que eu amo estudar e exercer, além de algumas dicas de lifestyle e receitinhas, né? Porque eu sou sim, multitarefas e uma apaixonada pela vida. É um prazer estar aqui com vocês.