Imagem: rawpixel.com / Chanikarn Thongsu
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização de produtos de limpeza irregulares no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (23).
A medida atinge produtos saneantes, como sabões, amaciantes e detergentes da marca Araújo Produtos de Limpeza. Segundo a agência, os itens não possuem registro ou notificação sanitária e são fabricados por uma empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE).
A resolução também proíbe o uso de produtos que contenham Percarbonato de Sódio Essencial, fabricado pela empresa Cedro Química Ltda. ME. Nesse caso, a determinação inclui o recolhimento do item por falta de regularização sanitária.
Quais são os riscos dos produtos irregulares?
Segundo a Anvisa, produtos que não passam pelos procedimentos de avaliação e regularização sanitária podem apresentar riscos à saúde, especialmente quando não há informações confiáveis sobre sua composição, fabricação e controle de qualidade.
No caso dos produtos de limpeza, o uso de itens sem controle sanitário adequado pode provocar queimaduras, irritações na pele e nos olhos, problemas respiratórios e outras lesões, dependendo das substâncias presentes e da forma de exposição.
Por esse motivo, a agência estabelece exigências para que os saneantes comercializados no país apresentem condições adequadas de segurança, eficácia e qualidade.
O que é necessário para comercializar produtos de limpeza?
Para fabricar e comercializar saneantes legalmente no Brasil, as empresas precisam cumprir as exigências sanitárias aplicáveis, incluindo a regularização dos produtos e a obtenção da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), quando exigida.
A autorização é concedida pela Anvisa, conforme as regras aplicáveis à atividade, e integra o conjunto de medidas destinadas a garantir que os produtos disponíveis ao consumidor atendam aos requisitos sanitários.
A agência orienta que os consumidores verifiquem a procedência dos produtos de limpeza e evitem utilizar itens sem identificação adequada ou cuja regularização não possa ser confirmada.
A proibição busca impedir que produtos fabricados ou comercializados irregularmente continuem circulando no mercado e expondo a população a possíveis riscos.
Via: CNN Brasil
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