Imagem: Agência Brasil

A Justiça Federal em Brasília suspendeu nesta segunda-feira (25) a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia interrompido a Moratória da Soja, acordo firmado entre empresas e organizações ambientais para impedir a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia após 2008.

A liminar foi concedida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, atendendo a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A magistrada apontou que a decisão do Cade foi tomada de forma monocrática e sem análise colegiada, desconsiderando pareceres técnicos de órgãos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente.

Firmada em 2006, a Moratória da Soja é considerada um dos principais instrumentos para frear o desmatamento na Amazônia, ao mesmo tempo em que mantém a competitividade do agronegócio brasileiro.

Via: Agência Brasil

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