Sistema Faep e CNA estudam ação no STF contra PEC que acaba com a jornada 6x1

Sistema Faep e CNA estudam ação no STF contra PEC que acaba com a jornada 6x1

Imagem: Divulgação Sistema Faep

 

O Sistema Faep e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutem a possibilidade de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo a Faep, a iniciativa busca questionar pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, especialmente os impactos sobre as relações de trabalho e o setor agropecuário.

Um dos argumentos em avaliação envolve a previsão de tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, conforme o texto apresentado pela entidade, ficariam fora do limite de jornada e do controle de ponto.

Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, essa diferenciação pode contrariar o princípio constitucional da isonomia, que estabelece igualdade de tratamento perante a lei.

“Criar duas categorias de trabalhadores, uma com direito constitucional à jornada limitada e outra sem, é vedado pela própria Constituição, porque fere o tratamento isonômico”, argumentou Meneguette.

A entidade também criticou a rejeição conjunta de 36 emendas apresentadas para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a Faep, a medida teria contribuído para acelerar a tramitação da proposta.

A eventual ação deverá ser apresentada pela CNA, enquanto o Sistema Faep pretende contribuir com informações sobre a realidade do setor agropecuário paranaense.

Faep estima impacto de R$ 4,1 bilhões para o agro paranaense

De acordo com o Departamento Técnico e Econômico do Sistema Faep, a redução da jornada para 40 horas semanais poderá gerar um custo adicional de R$ 4,1 bilhões para o agronegócio do Paraná.

Segundo a estimativa da entidade, o valor considera salários e encargos necessários para suprir as demandas operacionais decorrentes da redução da jornada de trabalho.

A Faep também aponta dificuldades na contratação de trabalhadores para as atividades rurais. Conforme o levantamento citado pela entidade, a mudança poderia exigir 107 mil novas contratações no Estado.

Na avaliação do setor, a necessidade de ampliar o quadro de funcionários em curto prazo pode pressionar os custos de produção e dificultar a continuidade de determinadas operações.

Endividamento preocupa produtores rurais

Meneguette ressaltou que os produtores paranaenses já enfrentam dificuldades financeiras, relacionadas a fatores como perdas provocadas por eventos climáticos, juros elevados e queda nos preços das commodities.

O presidente da Faep avalia que o aumento das despesas com contratações e horas extras poderia agravar esse cenário e comprometer a viabilidade econômica de propriedades rurais.

As projeções de custos e contratações citadas na discussão são estimativas do Sistema Faep. Os impactos efetivos dependerão do texto definitivo da proposta, de sua regulamentação e das condições de implementação.

Via: Alerta Paraná

 

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