Imagem: Reprodução Alerta Paraná
O Sistema Faep preparou uma cartilha para orientar empregadores e trabalhadores rurais sobre a aplicação da nova jornada de trabalho no campo. O material reúne informações práticas para adequação das escalas, cumprimento dos direitos trabalhistas e prevenção de multas e prejuízos.
Até 14 de dezembro de 2026, permanecem as regras atuais, com jornada de até 44 horas semanais e uma folga por semana. A partir de 15 de dezembro, o limite passa para 42 horas, com duas folgas semanais. Em 15 de dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas.
No meio rural, atividades como ordenha, manejo de animais, irrigação, vigilância e colheitas em períodos específicos exigem planejamento. A mudança não impede o trabalho nesses dias, mas garante que cada empregado tenha suas folgas. A cartilha apresenta alternativas como escalas de revezamento e regimes compensatórios.
O guia traz 11 orientações aos produtores, incluindo organização das equipes, elaboração de escalas, cálculo de custos, diálogo com funcionários, formalização das mudanças e atualização dos registros trabalhistas. O controle de ponto é obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 empregados, mas recomendado para todos.
A publicação também orienta sindicatos sobre revisão de convenções e acordos coletivos, negociação de termos aditivos e registro dos instrumentos no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego. As mudanças não podem resultar em redução de salários ou pisos.
O material ainda aponta dúvidas que dependem de regulamentação, como regimes diferenciados por atividade, regras para micro e pequenas empresas, aplicação da escala 12x36 e enquadramento de empregados considerados hipersuficientes.
Via: Alerta Paraná
RRMAIS.COM.BR – “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-PR.
Envie fotos, vídeos, sugestões de pautas, denúncias e reclamações para a equipe do Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.