Imagem: Assessoria de Comunicação
A Administração Municipal de Guaraniaçu anunciou nesta segunda-feira (03) uma importante conquista para os moradores do Loteamento Paris. Foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 7035/2025, que oficializa a incorporação da área ao domínio público do município, encerrando um processo que se arrastava há mais de uma década.
O decreto efetiva a transferência das áreas constantes nos projetos e memoriais descritivos, que totalizam 2.634,76 m² de lotes destinados à utilidade pública e 26.706,61 m² correspondentes a ruas e passeios.
A implantação do Loteamento Paris havia sido aprovada em 07 de janeiro de 2014, por meio do Decreto nº 2589/2014, com a empresa Extra Empreendimentos Imobiliários (CNPJ 13.682.458/0001-10) responsável pelo projeto. Entretanto, o recebimento definitivo pelo município só pôde ocorrer agora, após o cumprimento integral das exigências legais estabelecidas na época da aprovação.
Segundo a Prefeitura, a demora ocorreu justamente devido à necessidade de adequações técnicas e estruturais. Ao longo dos últimos anos, o município chegou a emitir pareceres e notificações à empresa responsável, solicitando correções e melhorias antes da incorporação definitiva.
O prefeito Ronaldo Cazella (MDB) destacou a importância do ato para os moradores do bairro. “Estamos felizes com esta situação burocrática resolvida. Precisamos imediatamente realizar uma obra de contenção em um dos acessos ao bairro e agora podemos fazê-lo, sem qualquer empecilho legal”, afirmou.
Cazella ressaltou ainda que, com a área incorporada ao patrimônio público, novos investimentos poderão ser realizados, como a construção de parques, unidades básicas de saúde, centros de educação infantil e melhorias na pavimentação. “Era um sonho antigo dos moradores, e neste mandato ele se torna realidade”, completou o prefeito.
A medida marca um avanço importante para o desenvolvimento urbano de Guaraniaçu e reforça o compromisso da administração com a regularização e melhoria da infraestrutura local.
Via: Assessoria de Comunicação
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