Imagem: Assessoria de Comunicação
O auditório da Secretaria Municipal de Educação de Guaraniaçu foi palco, nesta terça-feira (07), de uma palestra promovida pela Patrulha Maria da Penha do 6º Batalhão da Polícia Militar de Cascavel. A ação, recomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Governo do Estado, abordou temas fundamentais como abandono de incapaz e violência doméstica contra a pessoa idosa, crimes previstos na legislação brasileira.
Durante a manhã, o Cabo Sarati e a Soldado Vanessa, da Polícia Militar, conduziram uma conversa com representantes do Poder Público Municipal que atuam na rede de proteção aos direitos do idoso e de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Já no período da tarde, o encontro foi destinado aos próprios idosos, que receberam orientações sobre seus direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e instruções sobre como e onde denunciar casos de maus-tratos ou abusos.
O crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal, ocorre quando alguém abandona uma pessoa sob sua guarda, vigilância ou cuidados, que não tem condições de se defender dos riscos do abandono. A violência contra a pessoa idosa, por sua vez, pode se manifestar de diversas formas — física, psicológica, sexual, patrimonial/financeira, negligência, abandono ou até autonegligência — e representa uma grave violação de direitos humanos.
As autoridades reforçaram que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir a proteção dos direitos dos idosos. Qualquer pessoa que testemunhar ou souber de situações de violência ou abandono deve denunciar. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, serviço gratuito e confidencial disponível 24 horas por dia, ou diretamente à Polícia Civil e ao Ministério Público.
A iniciativa da Patrulha Maria da Penha reforça o compromisso das forças de segurança com a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e à proteção da pessoa idosa.
Via: Assessoria de Comunicação
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