Exemplo de gestão fiscal, Paraná dobra fundo previdenciário em cinco anos

Exemplo de gestão fiscal, Paraná dobra fundo previdenciário em cinco anos

Foto: PARANÁ PREVIDENCIA.

O Fundo de Previdência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a servidores aposentados do Estado, mais do que dobrou em apenas cinco anos. Enquanto 2020 encerrou com patrimônio de R$ 5,7 bilhões, o mês de maio de 2025 fechou com saldo de R$ 12 bilhões capitalizados – um salto de 110,5%, reflexo da boa gestão e da saúde fiscal do Paraná ao longo dos últimos anos.

A evolução impressiona, principalmente levando em conta que foram pagos mais de R$ 14,5 bilhões em benefícios no período. Segundo dados da Paranaprevidência, foram capitalizados mais de R$ 6,3 bilhões ao longo desses cinco anos, o que resultou em um superávit atuarial superior a R$ 2 bilhões.

Mensalmente a Paranaprevidência paga 133 mil benefícios previdenciários, totalizando de R$ 1,19 bilhões. O Fundo de Previdência capitalizado paga R$ 270 milhões mensais, desonerando o Tesouro do Estado em cerca de 27% do custeio previdenciário.

A confortável situação da previdência paranaense contrasta com aquela apresentada em âmbito nacional. Para além dos escândalos de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o INSS lida também com a crônica falta de sustentabilidade. A previsão é que, em 2025, o déficit previdenciário chegue à casa dos R$ 328 bilhões – o que corresponderia a 2,58% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do País, conforme projeto o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso em abril.

De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, essa diferença entre os dois cenários se dá pelo fato de que o Estado fez o dever de casa, se empenhando em colocar as contas em dia no passado e segue fazendo uma boa administração dos recursos desde então.

“O Paraná foi o primeiro estado a concluir a Reforma da Previdência, ainda em 2019, o que deu novo fôlego e estrutura para o pagamento de aposentadoria e pensões. Além disso, também criamos um regime de previdência complementar que reforçou a sustentabilidade de todo o sistema – e hoje colhemos os frutos dessas iniciativas”, explica.

Esses resultados, segundo Ortigara, geram mais confiabilidade ao servidor, pois garantem que ele, ativo ou assistido, receberá seus benefícios em dia, além de trazer segurança ao Estado. Mais do que isso, permite que a administração foque esforços e recursos em outras áreas, como em investimentos. “Com mais segurança de poder honrar com o pagamento dos benefícios que são de responsabilidade do Fundo de Previdência, o Paraná tem maior liberdade financeira para fazer investimentos, que resultam em melhorias para todos os cidadãos”, completa.

Prova disso são os recordes consecutivos em investimento. Em 2024, o Estado empenhou R$ 6,41 bilhões – o maior valor de toda a sua história. Em termos de investimento liquidado, o primeiro quadrimestre de 2025 alcançou a maior cifra para o período em 25 anos, com R$ 655 milhões direcionados a diferentes tipos de investimentos públicos entre os meses de janeiro a abril. Em comparação com 2020, quando os investimentos liquidados foram de R$ 246 mi, o crescimento foi de 166%.

RECONHECIMENTO – Para o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, esses bons resultados são frutos principalmente da grande mobilização realizada pelo Governo do Estado desde 2019, que colocou várias secretarias e órgãos para trabalhar em conjunto para garantir o bom desempenho previdenciário.

“Um grupo de trabalho foi formado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e Paranaprevidência para a construção do novo plano de custeio, de acordo com a reforma da previdência aprovada – ou seja, considerando as novas regras e as novas alíquotas”, explica Vidal.

Esse esforço fez com que o Paraná saltasse no Índice de Situação Previdenciária (ISP) do Ministério do Trabalho e Previdência. Em 2019, o Estado ocupava a 26ª posição no ranking nacional. Pouco tempo depois, já em 2022, as mudanças realizadas pelo Governo Estadual fizeram a previdência paranaense alcançar o topo da tabela, conquistando um primeiro lugar e a nota máxima – situação que vem se mantendo desde então.

O ISP avalia aspectos de transparência, gestão e situação financeira e atuarial. O índice é calculado com base em informações prestadas pelos estados e pelo Distrito Federal, armazenadas em sistemas informatizados gerenciados pela União. O indicador tem, ainda, base em informações de outros instrumentos de supervisão e controle, como o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

Além disso, o Paraná também conquistou o nível III no Programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social, que reflete o nível de governança dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios. Essa é a última etapa antes do nível IV, o mais alto na classificação.

Via / AEN

 

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