Imagem: Marcello Casal Jr

O cenário político em Brasília está em ebulição com o avanço de 50 projetos de lei que buscam alterar a Reforma Tributária em pleno ano eleitoral de 2026. O tema tornou-se o principal campo de batalha entre os pré-candidatos à Presidência, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), gerando incertezas no mercado e pressão sobre o Legislativo.

De acordo com um mapeamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 70% das propostas focam em modificar o Imposto Seletivo (conhecido como "imposto do pecado"). O restante das iniciativas visa criar novas exceções na CBS (federal) e no IBS (estadual/municipal), tributos criados para simplificar o sistema através do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado).

Embates Políticos e Pressão por Adiamento

O senador Flávio Bolsonaro defende abertamente a suspensão da reforma, argumentando que o modelo atual gera insegurança jurídica e pode impor ao Brasil o maior IVA do mundo, na casa dos 30%. A oposição utiliza a pauta como arma eleitoral, alertando para a alta da carga tributária sobre o setor de serviços e pequenos empreendedores.

Por outro lado, o governo Lula e especialistas como Bernard Appy (ex-secretário da Reforma Tributária) veem as propostas de adiamento com extrema preocupação.

• Argumento do Governo: A reforma deve gerar um incremento de até 15% no PIB em 15 anos devido ao ganho de eficiência e produtividade.

• Risco de Exceções: A ala econômica alerta que cada nova isenção aprovada no Congresso força a elevação da alíquota padrão para os demais setores, alimentando o discurso de inflação tributária.

Setores em Alerta e Projetos em Pauta

Diversos setores econômicos buscam emplacar alterações antes da entrada em vigor das novas regras, prevista para 1º de janeiro do próximo ano. Entre as propostas de destaque estão:

• Alíquota Zero: Projetos que pedem isenção total para mototaxistas na compra de motocicletas e ajustes na base de cálculo para excluir impostos antigos (ICMS, ISS e IPI).

• Setor de Fumo: A Abifumo alerta que alíquotas excessivas no Imposto Seletivo podem impulsionar o mercado ilegal de cigarros, que não recolhe tributos e foge à regulação sanitária.

Governança Fiscal e Sustentabilidade Econômica

A modernização do sistema de impostos é um passo crucial para a desburocratização do ambiente de negócios e a atração de investimentos internacionais.

Órgãos de gestão financeira, o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional desempenham funções fundamentais no licenciamento de novas diretrizes fiscais, monitoramento da arrecadação e fiscalização de renúncias tributárias. Esse trabalho de vigilância técnica e legislativa é essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas, assegurando que a transição tributária ocorra com credibilidade institucional e transparência, protegendo o poder de compra das famílias paranaenses e garantindo que o Brasil avance com rigor e eficiência em todo o território nacional.

Via: Bem Paraná

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