Imagem: FreePik
Uma vitória histórica para os profissionais da educação foi consolidada com a sanção da Lei Federal que inclui oficialmente a Educação Infantil no plano de carreira do magistério público nacional. A medida, que já repercute em municípios como Cascavel e Guaraniaçu, garante que professores que atuam em creches e pré-escolas tenham os mesmos direitos e garantias que os docentes do ensino fundamental e médio.
A nova legislação corrige uma distorção histórica, assegurando que o tempo de serviço e a formação desses profissionais sejam devidamente valorizados dentro da estrutura de carreira.
O que muda para os professores?
Com a integração definitiva ao magistério, os profissionais da Educação Infantil passam a ter acesso direto a benefícios fundamentais, tais como:
-
Piso Salarial Nacional: Garantia de recebimento do valor mínimo estabelecido para a categoria.
-
Hora-Atividade: Direito a dedicar parte da jornada de trabalho para planejamento e estudos, fora da sala de aula.
-
Plano de Carreira: Progressão por tempo de serviço e por titulação (especializações, mestrados e doutorados).
-
Aposentadoria Especial: Direito garantido conforme as regras aplicadas aos demais docentes do magistério.
Impacto na Qualidade do Ensino
Especialistas em educação afirmam que a valorização do professor reflete diretamente no aprendizado das crianças. Ao integrar a Educação Infantil ao magistério, o Brasil reconhece que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento cognitivo e social, exigindo profissionais qualificados e motivados.
Em todo o Paraná, as prefeituras agora deverão adequar seus Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para atender às exigências da nova lei federal, garantindo que nenhum direito seja negligenciado.
Via: Portal 24
RRMAIS.COM.BR “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-Pr.
** Envie fotos vídeos, sugestão de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.
