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O sistema de classificação indicativa para aplicativos móveis no Brasil acaba de passar por uma atualização crucial, que passa a priorizar o critério de interatividade dos usuários, segundo informou uma especialista em direito digital.

A mudança, anunciada pelo Ministério da Justiça, adiciona um quarto eixo de avaliação aos três critérios tradicionais já existentes — que são sexo, drogas e violência.

O que muda:

A nova regulamentação irá considerar aspectos como:

• Presença de chats: Possibilidade de conversas com terceiros.

• Conversas com estranhos: Interações com outros usuários.

• Recursos de apostas: Funcionalidades que envolvam jogos de azar.

Proteção de Crianças e Adolescentes

Para Kelli Angelini, especialista em direito digital e assessora do NIC.br, essa alteração representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O novo critério surge como uma resposta direta a casos preocupantes, onde jovens, muitas vezes com menos de 10 anos, foram expostos a solicitações inadequadas, como pedidos de fotos íntimas e encontros presenciais, após interagirem com estranhos online.

A especialista ressalta que a atualização busca dar mais ferramentas às famílias, orientando-as sobre os riscos da interatividade online, que pode ser comparada a uma criança saindo às ruas desacompanhada. É fundamental que os pais monitorem o download de aplicativos para evitar o acesso a conteúdos inadequados e interações perigosas.
Via: CNN Brasil

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