Imagem: iStock

O governo federal começou a notificar empregadores que ainda não regularizaram o depósito do FGTS dos trabalhadores domésticos. A medida busca corrigir pendências identificadas no sistema do eSocial, garantindo que os direitos trabalhistas sejam cumpridos.

Segundo a Receita Federal, os patrões terão até 30 dias após o recebimento da notificação para quitar os valores devidos. Caso contrário, estarão sujeitos a multas e possíveis ações judiciais.

A relevância está na proteção dos direitos da categoria, que historicamente enfrentou informalidade e falta de garantias trabalhistas. A iniciativa também reforça a fiscalização sobre o cumprimento da lei e pode impactar milhares de famílias que empregam trabalhadores domésticos em todo o país.
Via: Uol 

RRMAIS.COM.BR “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-Pr.
Envie fotos, vídeos, sugestão de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.