Imagem: Washington Costa/MF
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que deve discutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória (MP) do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A proposta prevê manter a atual carga tributária sobre produtos prejudiciais à saúde em 2027, com aumento da taxação a partir de 2028.
Segundo Durigan, a MP já está na Casa Civil e poderá ser enviada ao Congresso ainda nesta terça. O texto precisa ser aprovado até o fim do ano.
O ministro confirmou um acordo com os setores afetados para preservar a tributação atual durante o período de transição. Como o imposto depende de uma noventena, o IPI continuará sendo cobrado temporariamente, possivelmente até fevereiro de 2027, para evitar perdas de arrecadação.
O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, começa a ser cobrado em 2027 e incidirá sobre produtos e atividades que provocam danos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, determinados veículos, extração mineral, loterias e apostas.
Para 2027, a estimativa do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo. O objetivo futuro é elevar a tributação desses produtos e atividades para desestimular o consumo.
Via: g1
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