Imagem: Joédson Alves
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras que impõem limites severos à antecipação do Saque-Aniversário junto aos bancos e instituições financeiras. As medidas, que visam proteger o trabalhador do endividamento excessivo, entram em vigor a partir de 1º de novembro.
A mudança visa combater o que o Governo Federal classifica como abuso por parte do sistema financeiro, que lucra com os juros cobrados nestas operações de crédito.
Quais são as Novas Regras?
As novas regras do FGTS restringem drasticamente a forma como os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário podem adiantar os valores:
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Limite de Valor e Parcelas: O empréstimo será limitado a um máximo de R$ 2,5 mil, distribuído em até cinco parcelas (de R$ 100 a R$ 500 cada) nos próximos 12 meses. A partir de novembro de 2026, este limite cairá para apenas três parcelas. Anteriormente, não havia teto de valor.
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Frequência Anual: O trabalhador poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano, acabando com as "operações simultâneas" que permitiam múltiplos adiantamentos em um único ano.
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Carência de 90 Dias: Será imposta uma carência de 90 dias após a adesão ao Saque-Aniversário para que o trabalhador possa contratar o empréstimo nos bancos.
Proteção Contra Abusos
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o Conselho Curador, defendeu a medida, alegando que ela protege os trabalhadores e fortalece o FGTS.
"O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento," afirmou Marinho.
O ministro chegou a criticar o uso inadequado dos recursos, mencionando explicitamente o gasto com jogos de azar online.
"Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho," exemplificou o ministro, destacando que o objetivo é que o dinheiro vá para o bolso do trabalhador, e não para o sistema financeiro.
Com a restrição, o Governo calcula que R$ 86 bilhões deixarão de ser direcionados para as instituições financeiras até 2030, permanecendo diretamente com os trabalhadores.
Criado em 2019, o Saque-Aniversário é opcional, mas o trabalhador que o adere perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores estão na modalidade.
Via: Agência Brasil
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