Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) apontam que o INSS foi omisso no caso da suposta fraude bilionária em descontos de beneficiários apesar dos alertas de órgãos de controle.

O que aconteceu

As informações da Polícia Federal contradizem os argumentos apresentados pelo governo Lula. Em nota oficial divulgada na última sexta-feira, o INSS disse que adotou providências que facilitam o cancelamento dos descontos pelos usuários e implementou regras mais duras para acordos com entidades. A PF, porém, fez cronologia dos atos da direção do INSS que mostram que o próprio órgão abriu exceções às regras que ele mesmo criou para desbloquear os descontos em folha e ainda ignorou seis alertas feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União) entre maio e julho de 2024.

A partir das investigações, a Justiça Federal afastou o presidente do INSS e outros quatro dirigentes da cúpula do órgão. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro Carlos Lupi (Previdência) voltou a negar omissão, atribuiu as irregularidades à gestão anterior e disse que até demitiu um diretor do INSS que não teria dado andamento a uma auditoria. O UOL questionou o ministro sobre os fatos apontados pela PF. Em nota, o ministério informou que não comenta investigações sob sigilo e reencaminhou a nota oficial divulgada sexta.

PF chegou a citar falas do então presidente do INSS em 2024 informando que havia adotado medidas para combater a fraude. Investigadores, porém, identificaram que iniciativas não tiveram sucesso devido às ações da própria direção do INSS, incluindo do então presidente Alessandro Stefanutto, para burlar os critérios mais rigorosos.

Descontos começaram a crescer de forma desproporcional em 2019, no governo Bolsonaro, diz PF. Foi neste ano que começaram a ser firmados os acordos de cooperação técnica, que permitiam o desconto direto em folha dos aposentados e pensionistas do INSS de mensalidades pagas a entidades que ofereciam benefícios. Estes acordos foram todos suspensos após a operação da PF na semana passada.

O INSS não comentou sobre as acusações da PF. A Reportagem solicitou posicionamento ao órgão na quinta-feira passada e, em resposta, recebeu a mesma nota que divulgaram no site. Nela, INSS não cita especificamente as acusações da PF e afirma que começou a testar o sistema de biometria do Dataprev em maio do ano passado, mas que ele só foi implementado, de fato, em fevereiro de 2025.

Confira abaixo a cronologia feita pela investigação da PF:

14 de março de 2024 - INSS edita a instrução normativa 162 que condicionava os novos descontos de beneficiários à adoção de tecnologias de assinatura eletrônica avançada e biometria. Os parâmetros destas tecnologias para dificultar fraudes seriam definidos pelo Dataprev, estatal responsável por gerir a base de dados do INSS.

10 de abril de 2024 - INSS envia medida cautelar à Dataprev informando que não seriam permitidos novos descontos em folha que não respeitassem as novas regras a partir de maio daquele ano. Na prática, a medida representou um bloqueio dos descontos na folha dos beneficiários naquele momento.

11 de abril de 2024 - INSS divulga em seu site o bloqueio dos descontos até que as novas tecnologias do Dataprev para garantir a segurança do sistema fossem implementadas.

24 de maio de 2024 - Em paralelo aos bloqueios, diretoria de Benefícios do INSS inicia tratativas com o Dataprev para buscar uma "solução transitória" para os descontos voltarem a ser feitos em junho daquele ano com base em propostas apresentadas por duas entidades, sendo uma delas o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), que tem como vice-presidente um dos irmãos do presidente Lula, conhecido como Frei Chico.

29 de maio de 2024 - Dataprev responde o INSS e diz que as propostas das duas entidades não atendem aos requisitos da instrução normativa e que seria "prudente" aguardar até setembro de 2024, previsão para implementação da própria tecnologia do Dataprev.

30 de maio de 2024 - Diretoria de Benefícios pede ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que a regra "transitória" já comece a valer em junho daquele ano.

5 de junho de 2024 - Presidente do INSS autoriza que regra transitória comece a valer em junho daquele ano apenas para três entidades: Sindpani, Amar BR e Masterprev. A tecnologia prevê "assinatura eletrônica avançada e biometria facial com validação em bases biométricas públicas" que não havia sido chancelada pelo Dataprev.

Junho de 2024 - PF e CGU descobrem que, além destas três entidades, em junho daquele ano foram autorizados os descontos em folha de outras 30 entidades às quais a investigação não teve acesso ao procedimento de autorização.

10 de junho de 2024 - INSS pede à Dataprev que analise uma documentação eletrônica sobre o portal de assinaturas eletrônicas da Masterprev.

13 de junho de 2024 - Dataprev informa ao INSS que a documentação encaminhada não é suficiente para atestar que o sistema de assinaturas da Masterprev atende aos parâmetros técnicos necessários.

19 de setembro de 2024 - CGU cobra providências sobre entidades que receberam recursos de descontos em folha e não prestaram informações adequadas para explicar os descontos ao órgão de controle. Além disso, a CGU reiterou outros seis pedidos de providências encaminhados entre maio e julho daquele ano e estavam sem resposta.

16 de outubro de 2024 - CGU solicita reunião com direção do INSS para checar se implementaram as recomendações feitas por eles. Reunião é marcada para o dia 11 de novembro.

14 de novembro de 2024 - Após constatar que medidas recomendadas para mitigar as fraudes não haviam sido atendidas, CGU emite nova nota técnica alertando que a regra transitória adotada pelo INSS para liberar os descontos trouxe "riscos significativos" de perpetuação das fraudes e de descontos indevidos.

O que dizem a PF e a CGU

Além dos desbloqueios "excepcionais" feitos no ano passado, PF e CGU também apontam que foram assinados sete novos acordos com entidades em 2024. Tudo isso feito quando já havia auditorias e alertas da CGU, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da própria auditoria interna do INSS, segundo a investigação. Na representação, a PF não lista quais seriam estas sete entidades.

Nesse contexto, o desbloqueio de benefícios de maneira excepcional sem previsão normativa e a autorização de inclusão de novos descontos baseados em termo de compromisso de que os sistemas das entidades estariam em aderência aos requisitos técnicos se caracterizam como atos temerários ante a quantidade de problemas relatados na mídia (...) bem como pela Auditoria-Geral do INSS, que reforçam o risco assumido pela direção do INSS ao autorizar e demandar à DATAPREV ajustes em sistema para permitir a inclusão de descontos mediante a utilização de biometria alternativa, medida que, como antes registrado, não possui previsão normativa.

Trecho de auditoria da CGU que embasou investigação da PF.

Via / Uol.com.br

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