Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas têm como objetivo reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimento, atualizar o limite de faturamento e esclarecer regras para pequenos negócios.
Entre os principais anúncios estão uma proposta de perdão de dívidas com o governo federal, a negociação de débitos com instituições financeiras e a criação de um programa de transferência de recursos para investimentos produtivos.
1. Proposta prevê perdão de dívidas com o governo federal
A principal medida é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de débitos acumulados pelos MEIs com o governo federal.
A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, alcançando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.
Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a iniciativa busca aliviar a situação financeira dos pequenos empreendedores e facilitar o acesso ao crédito.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência.
Por se tratar de uma proposta legislativa, sua implementação dependerá da tramitação e da aprovação pelo Congresso Nacional.
2. Desenrola 3.0 poderá facilitar negociação de dívidas
Outra iniciativa prevê a negociação de dívidas privadas dos MEIs por meio dos instrumentos do programa Desenrola 3.0.
Segundo o governo, o estoque de débitos dessa categoria junto a bancos e instituições financeiras soma aproximadamente R$ 6 bilhões.
A operação deverá ocorrer por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes, conforme anunciado.
A expectativa é que a renegociação das dívidas privadas, combinada à regularização dos débitos públicos, ajude os empreendedores a recuperar sua capacidade de obter crédito e investir nos próprios negócios.
3. Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investimentos
O pacote também prevê a criação do Pix MEI, iniciativa que deverá transferir recursos diretamente aos beneficiários para investimentos produtivos.
A proposta prevê repasses de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e a realização de melhorias que contribuam para aumentar a capacidade produtiva, a renda e o faturamento dos pequenos negócios.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor não terá caráter de empréstimo. O programa também deverá oferecer orientação e apoio aos beneficiários para a elaboração de projetos.
4. Teto de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
Outra proposta prevê a atualização do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, que, segundo o governo, está sem reajuste há oito anos.
O cronograma anunciado prevê:
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R$ 110 mil por ano em 2027;
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R$ 140 mil por ano em 2028.
A mudança depende de aprovação legislativa. Caso seja implementada, poderá permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem precisar deixar a categoria tão cedo em razão do crescimento do faturamento.
Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que o MEI tenha uma segunda pessoa contratada, além da contratação atualmente prevista nas regras da categoria.
5. Decreto trata da emissão de nota fiscal
A quinta medida é um decreto destinado a dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em determinadas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas.
A iniciativa busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e também deverá alcançar os chamados nanoempreendedores individuais, categoria mencionada pelo governo para negócios com faturamento de até metade do limite previsto para o MEI.
A aplicação da dispensa dependerá das condições e dos limites estabelecidos nas normas correspondentes.
Governo afirma que medidas buscam estimular os pequenos negócios
Ao encerrar o anúncio, o presidente Lula afirmou que as iniciativas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
O pacote reúne medidas com diferentes etapas de implementação: algumas dependem de aprovação do Congresso Nacional, enquanto outras precisarão seguir os procedimentos previstos nos atos normativos.
A expectativa do governo é que as ações contribuam para reduzir o peso das dívidas, ampliar as possibilidades de investimento e criar condições para o crescimento dos pequenos negócios no país.
Via: Agência Brasil
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