Imagem: Marcelo Camargo

Termo de compromisso firmado com o INSS suspende venda de seguros atrelados ao consignado e obriga banco a corrigir práticas abusivas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para corrigir irregularidades na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A medida tem como principal consequência a obrigação do banco de ressarcir os segurados por cobranças indevidas.

O acordo visa corrigir práticas abusivas e dar mais segurança aos beneficiários.

O que o Acordo Determina:

• Ressarcimento de Cobranças: O BMG deverá ressarcir os aposentados e pensionistas que foram alvo de cobranças indevidas relacionadas aos empréstimos consignados.

• Suspensão de Seguros: Foi determinada a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas e de outros produtos atrelados automaticamente aos empréstimos consignados, uma prática recorrente que gerava cobranças não autorizadas.

• Controle de Sistema: O banco se comprometeu a adaptar seus sistemas para garantir que os beneficiários possuam margem consignável (limite) antes da liberação de novos créditos. Enquanto os sistemas são adaptados, o controle será feito de forma manual.

O acordo assinado entre o BMG e o INSS tem validade por tempo indeterminado. O descumprimento das obrigações estabelecidas poderá resultar em sanções severas ao banco. A ação faz parte dos esforços do governo para proteger a população idosa e vulnerável de práticas financeiras predatórias.
Via: Agência Brasil

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