Imagem:  União Europeia

Acordo comercial foi aprovado nesta sexta-feira (09) e deve ser assinado oficialmente no dia 17. Saiba como a redução de tarifas e as novas regras vão impactar a indústria, o agronegócio e o seu bolso.

Após mais de duas décadas de negociações, o esperado acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) finalmente saiu do papel. A aprovação ocorreu nesta sexta-feira (09), criando uma área de livre comércio que envolve 700 milhões de pessoas e movimenta trilhões de dólares. Para o Brasil, o tratado representa uma oportunidade única de integração global, mas também impõe desafios ambientais e de competitividade.

 Entenda os 13 pontos principais do acordo:

1. Fim das Tarifas Alfandegárias: Haverá uma redução gradual de impostos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em 15 anos, enquanto a UE fará o mesmo para 95% dos produtos do Mercosul em 12 anos.

2. Impulso na Indústria: Máquinas, automóveis, autopeças e aviões terão tarifa zero em diversos casos já no início da implementação.

3. Acesso ao Mercado Europeu: Empresas brasileiras ganham preferência para vender em um mercado com PIB de US$ 22 trilhões.

4. Cotas Agrícolas: Carne bovina, frango, açúcar e etanol terão limites de importação com tarifas reduzidas, protegendo produtores europeus de impactos bruscos.

5. Salvaguardas: A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente se as importações subirem demais e afetarem seus produtores.

6. Compromisso Ambiental: O acordo é rigoroso. Produtos ligados ao desmatamento ilegal não poderão ser beneficiados e o Acordo de Paris deve ser cumprido.

7. Regras Sanitárias: A segurança alimentar continua rígida; os produtos brasileiros deverão seguir os altos padrões europeus.

8. Serviços e Investimentos: Facilitação para investidores estrangeiros em setores como telecomunicações, transportes e finanças.

9. Compras Públicas: Empresas brasileiras poderão participar de licitações (concorrências) do governo na Europa e vice-versa.

10. Propriedade Intelectual: Proteção para marcas e patentes, incluindo o reconhecimento de 350 indicações geográficas europeias (como vinhos e queijos específicos).

11. Pequenas Empresas: Haverá redução de burocracia e custos especificamente para facilitar a exportação por pequenos e médios empresários.

12. Impacto no Brasil: A expectativa é de aumento massivo nas exportações e atração de novos investimentos estrangeiros no médio prazo.

13. Próximos Passos: A assinatura será no dia 17 de janeiro, no Paraguai. Depois, o texto precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos de cada país envolvido.

Via: Agência Brasil

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