Imagem:  O Presente Rural

Conhecida no futebol amador e em torneios comunitários do interior, a tradição de premiar times e ganhadores de sorteios com animais vivos — como a famosa "leitoa" — está prestes a ser proibida no Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o projeto de lei que veda a distribuição ou entrega de animais vivos como prêmio em rifas, sorteios ou competições no estado.

Para que a nova regra passe a vigorar em todo o território paranaense, resta apenas a sanção do governador Ratinho Junior e a publicação no Diário Oficial do Estado.

Abrangência e penalidades

De autoria do deputado estadual Alexandre Amaro, a proibição aplica-se a eventos com ou sem fins lucrativos, organizados por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo empresas, entidades civis e organizações sociais.

Quem descumprir as novas determinações estará sujeito a multas e sanções administrativas, cujos valores e critérios de aplicação serão regulamentados pelo Poder Executivo Estadual.

Segundo a justificativa do projeto, a medida visa coibir maus-tratos e o descarte irresponsável. "O objetivo principal é assegurar a dignidade dos animais, além de promover a conscientização sobre a responsabilidade que é possuir e criar, com dignidade, um animal", destacou o parlamentar autor da matéria.

Via: Alerta Paraná

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