Imagem: Roque de Sá/Agência Senado
O Congresso Nacional tomou uma decisão de grande impacto para os motoristas brasileiros nesta quinta-feira (4), ao derrubar um veto presidencial e restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.
As categorias A (motos) e B (carros e vans de passeio) se juntam agora às categorias C e D (transporte de carga e passageiros), que já exigiam o exame.
O que muda:
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Motoristas de Categoria A e B: Passam a ter que apresentar o exame toxicológico negativo ao tirar a primeira CNH.
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Motoristas de Categoria C e D: Continuam com a obrigatoriedade do exame tanto na primeira habilitação quanto na renovação.
O dispositivo derrubado fazia parte da Lei 15.153 de 2025, que trata sobre o uso de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.
Outros Vetos Analisados
Na mesma sessão, que foi marcada para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, os parlamentares analisaram outros vetos presidenciais:
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BPC: Foi mantido o veto que permitia a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também para pessoas com deficiência considerada leve, além dos casos moderados ou graves.
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Cadastro de Pedófilos: Foi mantido o veto do Executivo, o que significa que a lista de condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais fica disponível para consulta pública apenas enquanto durar o cumprimento da pena, e não por 10 anos após, como previa o dispositivo vetado.
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Embrapa: Foi derrubado o veto presidencial integral que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas por órgãos reguladores. Com a derrubada, a isenção será sancionada como Lei.
Via: Agência Brasil
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