Imagem: Aline Jasper/UEPG

O Paraná registrou um aumento expressivo nos procedimentos de esterilização cirúrgica (laqueaduras e vasectomias) realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após a publicação da Lei Federal nº 14.443/2022, que flexibilizou as regras de planejamento familiar.

Salto nos Procedimentos (2022 a 2024)

Os dados levantados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) demonstram um crescimento significativo nos dois anos seguintes à mudança da lei:

• Laqueaduras (Mulheres): Saltaram de 5.147 em 2022 para 17.520 em 2024, um aumento de +240%.

• Vasectomias (Homens): Saíram de 4.262 em 2022 para 9.837 em 2024, com crescimento de +130%.

O impacto é ainda mais evidente na faixa etária mais jovem. O número de laqueaduras em mulheres de 21 a 24 anos disparou de 199 para 2.090, um crescimento de 950% no período.

O Que Mudou na Lei?

A Lei Federal nº 14.443/2022 alterou critérios cruciais que facilitaram o acesso aos procedimentos:

• Idade Mínima: Reduzida de 25 para 21 anos.

• Consentimento do Cônjuge: A obrigatoriedade foi removida.

• Laqueadura no Parto: Pode ser feita durante o parto (eletiva), desde que a solicitação seja feita com, no mínimo, 60 dias de antecedência e a paciente tenha capacidade civil plena e pelo menos dois filhos vivos.

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, enfatizou que o SUS precisa garantir o direito básico de cidadania de decidir ter ou não ter filhos. A agilidade no atendimento também é atribuída ao programa Opera Paraná, que visa aumentar os valores pagos pela tabela SUS para cirurgias eletivas.

Mais Opções para Contracepção

Além dos procedimentos cirúrgicos, o Paraná tem ampliado o acesso a outros Métodos Contraceptivos de Longa Duração (LARC) gratuitamente pelo SUS, como o implante subdérmico contraceptivo de etonogestrel (que pode durar até três anos e custa até R$ 4 mil na rede privada). O SUS também fornece DIU de cobre, pílulas, injetáveis e preservativos, garantindo o aconselhamento adequado para a escolha do melhor método.

Via: Governo do Estado Notícias