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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que dificulta a tramitação de denúncias criminais contra parlamentares. A medida foi aprovada em dois turnos e segue agora para análise no Senado.

O texto altera as regras para que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização expressa da respectiva Casa Legislativa. Na prática, a mudança fortalece o foro privilegiado e amplia o poder das Casas sobre processos envolvendo seus integrantes.

A votação contou com apoio da maioria da base governista, enquanto partidos da oposição criticaram duramente a proposta, classificando-a como um “retrocesso” e uma forma de garantir impunidade. Os defensores da PEC argumentaram que ela é necessária para preservar a independência do Legislativo diante do que consideram abusos do Judiciário.

A decisão gerou forte repercussão política e dividiu opiniões no Congresso. Parlamentares contrários destacaram que a medida enfraquece os mecanismos de combate à corrupção e à responsabilização de agentes públicos. Já os favoráveis sustentaram que a proposta garante maior equilíbrio entre os poderes e proteção contra denúncias consideradas “infundadas” ou “politicamente motivadas”.

Com a aprovação na Câmara, a PEC precisa ser analisada em dois turnos também pelo Senado. Caso seja aprovada, as novas regras passarão a integrar a Constituição Federal, alterando significativamente a forma como denúncias criminais contra parlamentares são tratadas no país.

Via: G1

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