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A Delegacia Especializada – NUCRIA de Cascavel divulgou informações sobre o andamento do inquérito que investiga crimes contra a dignidade sexual envolvendo um membro do clero católico local.

Durante as investigações, foi constatada a atuação irregular de um advogado contratado unilateralmente pela Cúria da Igreja para acompanhar padres arrolados como testemunhas, sem que eles o tivessem constituído. O profissional orientou as testemunhas a não comparecerem às oitivas, caracterizando obstrução às investigações.

Houve desobediência à determinação da autoridade policial para retirada do advogado do gabinete investigativo, sendo necessária intervenção da equipe da delegacia para efetivar a remoção. O advogado também solicitou acesso integral aos autos do inquérito, que tramita em sigilo absoluto, alegando cerceamento de defesa de forma infundada.

O NUCRIA destacou que o gabinete da autoridade policial é inviolável, conforme jurisprudência e princípios constitucionais que asseguram a independência da Polícia Judiciária. Orientações para que testemunhas deixem de depor configuram obstrução à investigação criminal, em desacordo com a Lei nº 12.850/2013 e o Código Penal.

Testemunhas têm o dever legal de comparecer às oitivas e podem ser conduzidas coercitivamente se descumprirem intimações sem justificativa. O sigilo do inquérito, previsto no Código Penal, restringe o acesso aos autos a investigados, vítimas e seus defensores legalmente constituídos.

O NUCRIA reafirma que o inquérito é presidido pela autoridade policial, que detém prerrogativas legais para conduzir diligências e controlar o acesso aos autos. Todos devem observar rigorosamente essas determinações, independentemente da função ou instituição.

A delegacia reafirma seu compromisso com a apuração rigorosa de crimes contra crianças e adolescentes e com a proteção da sociedade.

Via:NUCRIA