Imagem: Geraldo Magela
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por votação simbólica nesta quarta-feira (2 de setembro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue o regime de trabalho de seis dias de atividade por um de descanso (escala 6x1). O texto segue agora para apreciação no plenário da Casa, onde precisará passar por dois turnos de votação.
A proposta estabelece o descanso semanal remunerado obrigatório de no mínimo dois dias, sem redução dos salários atuais, e reduz o teto da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto fixa ainda um prazo de transição de 14 meses para adequação do mercado de trabalho.
Relator rejeita alterações e defende transição de 14 meses
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pelos parlamentares — que previam a manutenção da escala 6x1, jornadas superiores a 40 horas, prorrogação do período de transição para até quatro anos e incentivos fiscais às empresas. Segundo Aziz, nenhuma das sugestões ampliava os direitos ou benefícios dos trabalhadores.
O relator rebateu argumentos da oposição de que a alteração prejudicaria a economia nacional. "Quando se criou o 13º salário e quando se reduziu a jornada de 48 para 44 horas, diziam que o Brasil ia quebrar. O Brasil tem uma massa trabalhadora que nos dá orgulho e é forte", afirmou Aziz ao defender que a regulação deve ocorrer por negociação coletiva para evitar assédio nas repactuações individuais.
Votos contrários e debate em plenário
Dos 27 senadores que participaram da sessão na CCJ, quatro registraram voto contrário ao texto: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A oposição alegou risco de aumento dos custos operacionais, pressão inflacionária e impacto na competitividade das empresas, defendendo propostas alternativas focadas no pagamento por hora trabalhada.
Por outro lado, parlamentares favoráveis à medida destacaram que o fim da escala 6x1 traz ganhos em saúde mental, qualidade de vida e produtividade aos trabalhadores — com impacto positivo especialmente para as mulheres que cumprem dupla ou tripla jornada. Com a aprovação na comissão, a matéria aguarda inclusão na ordem do dia para votação em Plenário.
Via: Agência Brasil
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