Imagem: Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou novas medidas para aumentar a punição de crimes de violência sexual praticados no ambiente digital contra crianças e adolescentes. A proposta amplia as possibilidades de investigação policial no meio virtual e endurece as penas para diferentes crimes cometidos por meios digitais.

Entre as mudanças previstas está o aumento da pena para quem produz, reproduz, fotografa, filma, registra, vende ou expõe conteúdo de violência sexual envolvendo crianças ou adolescentes. A pena, que atualmente varia de 4 a 8 anos de prisão, passa para 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.

Quando a venda ou exposição desse tipo de conteúdo ocorrer pela internet ou por redes sociais, a pena poderá ser aumentada.

Também foram ampliadas as punições para quem oferece, troca, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material. Para quem adquire, possui ou armazena conteúdos dessa natureza, as penas também serão mais severas.

O texto prevê ainda agravamento da pena quando houver utilização de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos online ou redes sociais para aliciar crianças e adolescentes.

Outro ponto envolve situações em que o autor se aproveita de uma relação de convivência, autoridade, cuidado ou vínculo familiar com a vítima.

Além do endurecimento das punições, a proposta prevê medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral.

Via: Agência Brasil.

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