Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.
O relatório de auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) divulgado na última terça-feira revela que a falta de padrão na filiação de aposentados e pensionistas reforça as suspeitas do órgão sobre a relação de diversas entidades que mantinham vínculo com beneficiários do INSS.
O que aconteceu
CGU destaca a situação de uma associação que fez 1.569 autorizações de desconto por hora em abril do ano passado. Em outro caso, uma entidade filiou apenas uma pessoa em um mês e mais de 187 mil em outro.
A controladoria identificou 10 entidades que fizeram mais de 100 mil a 250 mil autorizações de desconto nos meses com mais inclusões, entre 2023 e 2024. O volume de inserções chamou a atenção do órgão, que viu "eventual incompatibilidade" nos números. Segundo a CGU, considerando a quantidade de filiações/autorizações de desconto diárias em um regime de 20 dias mensais e oito horas de trabalho, cada associação precisaria realizar entre 778 e 1.569 inclusões por hora.
Entidade de Pernambuco teve maior volume de autorizações de desconto em apenas um mês, considerando os dois anos anteriores. A Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação) realizou 251.074 filiações somente em abril de 2024. Para chegar a este número, a associação precisaria fazer 12.554 inclusões por dia e 1.569 por hora. O mês foi responsável por 78% das inserções realizadas pela entidade no ano inteiro.
CGU viu falta de regularidade na autorização dos descontos pelas entidades. O relatório cita o caso da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), que fez apenas uma filiação em maio de 2023 e outras 187.824 em julho do mesmo ano. Caso parecido foi observado com a Abapen, que fez as mais de 250 mil filiações em abril de 24 e apenas 75 no mês seguinte.
Volume de descontos em aposentadorias e pensões chegou a R$ 2,8 bilhões em 2024. O dado é da auditoria da CGU, que fez pesquisa em 29 associações que celebraram acordos de cooperação com o governo federal que permitem desconto nos proventos dos beneficiários.
Controladoria vê indícios de fraudes na discrepância do volume de inclusões. O relatório descreve que há meses com centenas de milhares de autorizações de desconto, seguidos por outros com algumas dezenas ou centenas, o que pode indicar uma "possível inserção de descontos em massa, ao invés de representar um processo contínuo de adesão de novos filiados".
Técnicos afirmam que entidades não comprovaram capacidade operacional de funcionamento. A CGU citou, por exemplo, a quantidade de funcionários informada pelas associações. Das 29 visitadas pelo órgão para realização da auditoria, 12 disseram ter acima de 10 empregados, nove informaram possuir até 10, enquanto outras oito não responderam ao questionamento. Para a CGU, os contingentes não seriam suficientes para suportar o incremento no número de beneficiários.
Entidades não possuem capilaridade para atender beneficiários. A CGU descobriu que as 29 associações analisadas realizaram descontos nos 26 estados e no Distrito Federal, embora apenas sete delas tenham relatado ter mais de cinco filiais pelo país. Outras 19 não informaram se possuem algum escritório fora de seu estado de origem. "Chama a atenção, ainda, o fato de que a maior quantidade de filiados de seis das dez entidades está em unidade federativa diferente da UF [unidade da Federação] em que está sua sede", diz o relatório.
Procurada, a CBPA disse que "cumpre regularmente o papel de oferecer planos de benefícios a seus associados que fazem a contribuição confederativa". Ela também afirmou dar "total apoio às instituições de controle brasileiras, que buscam proteger os aposentados de práticas fraudulentas". A Abapen também foi procurada, mas não respondeu à reportagem até a publicação. O espaço continua aberto para qualquer manifestação da entidade.
Incapacidade do INSS
"Baixo percentual de entidades" disponibilizou documentação completa relacionada a descontos. Em vários casos, papéis que comprovassem autorização dos descontos por parte dos aposentados e mesmo a capacidade de sindicatos e outras organizações para organizarem essa operação não foram apresentados.
Teste da CGU indicou que entidades tinham documentação completa em relação a descontos em menos de 30% dos casos. A CGU pediu às associações os dados sobre 952 aposentados e pensionistas que sofriam descontos. Em 40% das situações, os papéis sequer foram enviados. Em outros 30%, informações chegaram incompletas.
INSS assumiu não ter capacidade de fiscalizar a veracidade de documentos que autorizariam descontos. De acordo com a CGU, a autarquia informou em junho do ano passado que baseava a validade das assinaturas digitais que dariam consentimento aos descontos na "boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública" das associações e sindicatos. "[O INSS] Não possui competência técnica pericial para conferir/validar a veracidade dos hashs ou logs de sistemas próprios de repositórios de documentação de domínio das entidades", respondeu o órgão em reunião com técnicos da CGU.
Descontos crescentes e "fragilidade dos controles mantidos pelo INSS" motivaram auditoria. De acordo com o CGU, o instituto não se mostrava capaz de acompanhar "irregularidades reportadas" e o "elevado número de requerimentos de cancelamento de descontos".
Via / uol.com.br
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