Imagem: Lula Marques
O plenário do Senado Federal deu um passo significativo em direção à justiça tributária ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.087/2025. O texto propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para todos os brasileiros que recebem salários de até R$ 5 mil mensais, além de aumentar a tributação sobre altas rendas.
Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final de 2025, a nova regra entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.
Os Impactos da Medida:
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Beneficiados: O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros passarão a pagar menos impostos.
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Aumento de Imposto: Cerca de 200 mil contribuintes de "super-ricos" terão um aumento na tributação para compensar a perda de arrecadação.
Compensação de Receita:
Para garantir a compensação fiscal, o projeto estabelece medidas de tributação sobre grandes rendas:
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Alíquota Extra Progressiva: Quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês) terá uma alíquota extra progressiva de até 10%.
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Tributação de Lucros e Dividendos: O texto também prevê a incidência de 10% de IRPF sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, bem como para pessoa física residente no Brasil que receba mais de R$ 50 mil ao mês em lucros e dividendos de uma mesma pessoa jurídica.
A proposta foi originalmente enviada pelo Executivo em março e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a proposta "corrige injustiças" ao promover a justiça tributária, diminuindo a carga sobre a baixa renda e aumentando sobre os super-ricos.
Via: Agência Brasil
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