Imagem: Gilson Abreu/Arquivo AEN

O programa Nota Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), liberou nesta sexta-feira (06) mais de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais. Os valores, referentes às compras realizadas no mês de novembro, devem estar disponíveis para consulta e resgate no aplicativo oficial até o fim da tarde.

 Distribuição dos Valores

O montante total beneficia tanto cidadãos quanto instituições cadastradas:

• Pessoas Físicas: Recebem a maior parte do recurso, totalizando R$ 12 milhões.

• Entidades Sociais: Serão destinados R$ 1,34 milhão, valor proveniente de notas fiscais doadas pelos consumidores.

Em novembro, o programa registrou a emissão de mais de 72,2 milhões de notas fiscais, com a identificação de 13,9 milhões de CPFs.

 Como funciona a devolução

A liberação ocorre sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota. O cálculo do crédito depende de fatores como o faturamento da empresa e o volume de compras com CPF identificado naquele mês.

Importante: Mesmo que o item comprado não pague ICMS, se o estabelecimento pagou o imposto, o consumidor que solicitou o CPF na nota recebe parte da devolução.

Como Consultar e se Cadastrar

Para conferir o saldo e a validade dos créditos (que expiram após determinado período), o usuário tem duas opções principais:

• Pelo Aplicativo: Acesse "Conta Nota Paraná" e depois a aba "Meu Extrato".

• Pelo Site: Verifique na seção "Minha Conta Corrente", também na área "Meu Extrato".

Para quem ainda não participa, o cadastro pode ser feito no site www.notaparana.pr.gov.br, clicando em "cadastre-se" e preenchendo os dados pessoais para criar uma senha.

Via: Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) / Agência Estadual de Notícias

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