Imagem: Joédson Alves
Medidas visam proteger o trabalhador demitido e garantir a sustentabilidade dos recursos do Fundo de Garantia, que financia habitação e infraestrutura.
As novas regras que impõem limites à antecipação do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passam a valer a partir deste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, restringe as operações de empréstimo que permitem ao trabalhador adiantar valores futuros do fundo.
O objetivo principal da alteração é evitar que milhões de trabalhadores fiquem desamparados após uma demissão sem justa causa, uma vez que o saldo do FGTS, dado como garantia no empréstimo, ficava bloqueado e inacessível.
O Que Muda a Partir de Agora
A principal alteração afeta a modalidade de antecipação do saque-aniversário, que funciona como um empréstimo bancário com garantia do FGTS. As novas regras impõem limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação:
Na prática, no primeiro ano de vigência da nova regra, o limite máximo de antecipação será de R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Nos anos seguintes, esse teto cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).
O Ministério do Trabalho defende a medida, citando que a antiga modalidade causava prejuízos aos demitidos, que tinham o saldo bloqueado, e enfraquecia o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura do país.
Via: Agência Brasil
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