Imagem: Fernando Frazão

O setor de alimentação no Brasil recebeu de forma positiva as recentes mudanças regulamentares no programa de Vale-Refeição (VR) e Vale-Alimentação (VA). As alterações, implementadas por meio de uma lei federal, visam aumentar a concorrência entre as operadoras e melhorar a portabilidade do benefício para os trabalhadores.

As entidades representativas do setor, como bares, restaurantes e supermercados, afirmam que as novas regras são essenciais para corrigir distorções históricas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e beneficiar tanto os comerciantes quanto os consumidores finais.

Os Pontos-Chave das Mudanças

A principal mudança celebrada pelo setor é a quebra do chamado "monopólio" ou exclusividade nas bandeiras dos cartões.

• Interoperabilidade: As novas regras obrigam as operadoras a garantir a interoperabilidade entre as diferentes bandeiras. Na prática, isso significa que a máquina de cartão de um estabelecimento deve ser capaz de aceitar VR ou VA de qualquer bandeira.

• Portabilidade do Saldo: O trabalhador ganha o direito de transferir o saldo do seu vale-refeição ou alimentação para outra operadora de sua escolha, sem custos e a qualquer momento, semelhante ao que ocorre hoje com as contas bancárias (portabilidade salarial).

Expectativas para o Setor

A expectativa é que a maior concorrência resulte em:

• Redução de Taxas: As taxas de administração cobradas dos estabelecimentos (restaurantes, lanchonetes etc.) pelas operadoras devem cair. A alta taxa era um custo repassado, em muitos casos, para o preço final dos produtos.

• Maior Liberdade de Escolha: Com a interoperabilidade, os estabelecimentos não precisarão mais de múltiplas máquinas de cartão, reduzindo a burocracia e permitindo que aceitem todos os clientes, independentemente da bandeira do cartão que possuam.

As mudanças entram em vigor de forma faseada, e o mercado já se movimenta para se adequar às novas exigências e aproveitar as oportunidades de um setor mais competitivo.

Via: Agência Brasil

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