Imagem:  José Cruz

A União desembolsou R$ 696,38 milhões para quitar dívidas em atraso de estados e municípios durante o mês de junho. Os dados foram publicados nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas. No total, o governo federal precisou cobrir os débitos de três administrações estaduais e de quatro prefeituras que não honraram seus compromissos financeiros.

Entre os estados, o Rio de Janeiro liderou disparado o volume de assistência federal, necessitando de uma cobertura de R$ 573,70 milhões. Na sequência aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões.

Já no âmbito municipal, a conta coberta pela União somou R$ 42,51 milhões. A prefeitura de Taubaté (SP) registrou o maior volume de inadimplência, com R$ 29,23 milhões cobertos pelo Tesouro, seguida por São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões. Completa a lista a prefeitura de Paranã (TO), com R$ 106,97 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil.

O histórico do socorro federal e o sistema de contragarantias

Desde o ano de 2016, a União já acumulou um desembolso de R$ 89,42 bilhões para honrar as garantias concedidas em operações de crédito de governos regionais. Esse mecanismo de garantia funciona como um aval do Tesouro Nacional para que estados e municípios consigam obter empréstimos e financiamentos com juros mais baixos junto a bancos nacionais ou internacionais (como o Banco Mundial e o BID).

Quando ocorre o calote por parte do ente federativo, a União quita a parcela atrasada perante os credores para evitar que o Brasil sofra sanções de crédito internacionais. Em seguida, o governo federal busca reaver os cofres públicos por meio de duas frentes:

• Execução de Contragarantias: O Tesouro retém repasses de receitas federais ordinárias pertencentes ao estado ou município — como as fatias do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

• Refinanciamento de Longo Prazo: Do total de R$ 89,42 bilhões pagos desde 2016, cerca de R$ 79,70 bilhões foram convertidos em refinanciamentos de longo prazo ou estão atrelados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), evitando sanções imediatas aos governos locais.

Mudanças no Regime de Recuperação Fiscal

Atualmente, o Rio Grande do Sul é o único estado que permanece sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa criado para salvar estados em situação de extremo colapso financeiro.

Os estados de Goiás, Minas Gerais e o Rio de Janeiro saíram oficialmente do RRF para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Propag concede descontos atrativos nos juros incidentes e possibilita o parcelamento do saldo devedor em até 30 anos. Em contrapartida, as administrações estaduais devem aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que reverte esses valores em investimentos estruturais de segurança pública, educação, saneamento, transportes e habitação.

Bloqueios na Justiça impedem União de reaver R$ 400 milhões

Mesmo possuindo o direito de reaver os valores desembolsados cobrando as prefeituras e estados devedores, o Tesouro Nacional esbarra em uma série de liminares e decisões jurídicas.

De acordo com o relatório de junho, o governo federal continua impedido de executar a recuperação de recursos devido a impasses na Justiça. É o caso de ações envolvendo os municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que juntos somam R$ 406,64 milhões em valores travados que a União ainda não conseguiu reaver de forma imediata.

Via: Agência Brasil

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