Imagem: Carlos Moura

Um estudo divulgado pela organização Transparência Brasil revela que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão carimbadas apenas em nome de líderes partidários. De acordo com o levantamento, o mecanismo ocultou os nomes dos parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários finais das verbas, reproduzindo, na prática, a lógica do extinto "orçamento secreto" (RP9).

O montante de R$ 1,3 bilhão representa 16% do total de R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara por meio de emendas de comissão no ano passado. Ao todo, das 12.231 indicações analisadas, 1.341 estavam associadas unicamente às lideranças de sete partidos: PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade. Juntos, PP, União Brasil, PL e Republicanos concentraram quase 95% dessas operações.

Embora o modelo replique o antigo orçamento secreto, a indicação de emendas sob a autoria das lideranças partidárias está amparada na Lei Complementar 210, aprovada pelo Congresso em 2025 como fruto de um acordo entre os Três Poderes, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento de emendas por falta de transparência.

Repasse de emendas de comissão por liderança partidária em 2025

Fonte: Transparência Brasil

Pulverização de recursos indica "autores ocultos"

O relatório demonstra que os líderes registrados como autores não definiram sozinhos o rumo dos recursos. Enquanto as emendas individuais desses deputados foram enviadas 100% para seus próprios estados de origem, os valores assinados como "emenda de liderança" foram pulverizados por várias unidades da federação.

No caso do PP, por exemplo, mais da metade dos R$ 427,7 milhões indicados pelo líder da bancada, Dr. Luizinho (PP-RJ), foi enviada ao Piauí, com apenas 24% ficando no Rio de Janeiro. Cenário parecido ocorreu no União Brasil, onde 47% das emendas da liderança foram destinadas ao Maranhão, estado do então líder Pedro Lucas (União-MA), e o restante distribuído por outros 14 estados.

Análise da ONG: “Esse quadro reforça o entendimento de que as 'emendas de liderança' não correspondem à cota individual dos líderes, tampouco representam uma decisão exclusiva deste parlamentar, pois a fragmentação em beneficiários de diversos entes sugere múltiplos autores ocultos”, destaca o documento.

Além da falta de clareza sobre os autores, a Transparência Brasil identificou graves falhas na rastreabilidade. Cerca de R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025 não puderam ter seus beneficiários finais identificados no cruzamento das bases de dados do Congresso e do governo federal devido à ausência de um identificador único de rastreio.

Distribuição regional das emendas por estado do líder

Fonte: Transparência Brasil

PT passa a adotar o modelo em 2026

Os dados parciais levantados pela Transparência Brasil mostram que a prática continua ativa em 2026. Até o dia 29 de maio deste ano, já haviam sido identificados R$ 373,8 milhões sob o formato de "emendas de liderança".

Com exceção do Solidariedade, todas as siglas que utilizaram o mecanismo no ano passado mantiveram a estratégia. A novidade do ciclo de 2026 é o ingresso do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que registrou R$ 107,5 milhões sob a assinatura de sua liderança na Câmara. No levantamento parcial deste ano, o Republicanos lidera o ranking com R$ 126,5 milhões vinculados a emendas sem autoria individual definida. A ONG ressalta que esse tipo de indicação não foi identificado nas emendas de comissão do Senado.

Via: g1