Fim da escala 6x1 é oficializado e transição para jornada de 5x2 começa em dezembro

Fim da escala 6x1 é oficializado e transição para jornada de 5x2 começa em dezembro

Imagem: Bruno Peres/AGBR

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que oficializa o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um. A mudança prevê a adoção gradual da jornada 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, a partir de dezembro.

A nova regra estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A transição deverá ser concluída até dezembro de 2027.

Durante a assinatura, Lula defendeu que o descanso contribui para a produtividade e a qualidade do trabalho. “Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais”, afirmou.

Negociações e regimes especiais

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que poderão ocorrer negociações coletivas para estabelecer jornadas específicas em setores que enfrentem dificuldades para conceder duas folgas semanais.

Os acordos coletivos já existentes deverão ser preservados, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras.

Regimes especiais também serão mantidos, como o de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, utilizado em hospitais e serviços de vigilância. Esses setores, porém, deverão observar os novos limites de jornada e garantir oito folgas por mês.

Atividades com turnos ininterruptos, como transporte e aviação, terão regras complementares.

Horas extras terão novo cálculo

A redução da jornada também modificará o cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras.

Atualmente, para quem cumpre 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 horas. Com a redução prevista para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, o divisor passará para 210.

Em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o divisor será de 200 horas mensais. Com isso, o valor da hora normal aumentará e as horas extras também terão custo maior para os empregadores.

Via: Alerta Paraná

 

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