Fim da escala 6x1: Senado debate redução da jornada de trabalho e setor produtivo alerta para impactos econômicos

Fim da escala 6x1: Senado debate redução da jornada de trabalho e setor produtivo alerta para impactos econômicos

Imagem: Pedro Stropasolas/Brasil de Fato

 

O plenário do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (1º), uma sessão especial de debates para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no país. Enquanto integrantes do governo e centrais sindicais defendem a urgência da medida sob o aspecto social e humano, representantes do setor produtivo pedem cautela, alertando para a elevação dos custos de produção e pedindo que a discussão não seja contaminada pelo calendário eleitoral.

Antes do início da sessão no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se com parlamentares governistas e lideranças sindicais. Na ocasião, Alcolumbre defendeu uma posição firme: a extinção da escala 6x1 de forma imediata, passando a valer logo na data de promulgação da proposta, sem um período de transição.

O debate contou com a presença de ministros de Estado, como Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de senadores e deputados federais.

Setor produtivo pede racionalidade e critica pressões eleitorais

Representantes de confederações e federações empresariais destacaram que a proposta mexe profundamente com a estrutura econômica do país. Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente da Fecomercio-SP e diretor da CNC, ponderou que a busca por qualidade de vida é legítima, mas o caminho exige responsabilidade. "Mudanças dessa magnitude precisam considerar produtividade, geração de emprego, competitividade das empresas, sustentabilidade das contas públicas e o custo de vida da população", apontou, lembrando que experiências internacionais de redução de jornada ocorreram de forma gradual.

Já o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu regras trabalhistas baseadas na livre negociação e criticou modelos rígidos inseridos na legislação. Skaf também cobrou blindagem contra interesses políticos. "É um debate de grande responsabilidade e não pode ter contaminações eleitorais. Podemos debater, mas não em véspera de eleição e não com motivação eleitoral", criticou.

O presidente da CNC, Ricardo Albano, reforçou que o empresariado busca uma "forma adequada, inteligente e racional" de implementação, e que o processo não pode ser atropelado.

Defensores da PEC focam na saúde mental e nos direitos humanos

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o debate precisa colocar o trabalhador em primeiro lugar. O ministro Guilherme Boulos enfatizou que a pauta vai muito além de planilhas de custos. "Esse não é apenas um debate econômico, é um debate humano", afirmou Boulos, destacando que trabalhadores descansados sofrem menos com burnout e ansiedade e, consequentemente, produzem mais.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), rebateu a tese de que a proposta seja manobra eleitoreira, lembrando que o texto original foi protocolado ainda em 2019. "Isso tem a ver com vida real, com direito, com humanização das relações. Por isso, deve ser tratado como agenda estratégica do país", defendeu.

Como está a tramitação

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avaliou a interlocução com o Senado de forma positiva e garantiu que o fim da escala 6x1 tem amplo apoio social. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o ambiente na Casa é favorável para o avanço da pauta.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio de 2026 e agora aguarda a leitura oficial no Senado para iniciar sua tramitação interna. O texto aprovado pelos deputados prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e a garantia de ao menos duas folgas por semana, estipulando um prazo de transição escalonada de até 14 meses após a promulgação.

Via: g1

 

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