Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Governo Federal abriu um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para reforçar as ações de proteção e defesa civil em todo o país. A medida provisória nº 1.398 foi publicada nesta quarta-feira (21) e destina os recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O dinheiro será aplicado no programa Gestão de Riscos e de Desastres, com foco nas ações de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa busca fortalecer a atuação do poder público diante de situações de emergência e desastres naturais.
A liberação ocorre em um período de condições climáticas adversas em diferentes regiões brasileiras. Enquanto estados do Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, áreas do Sul e do Sudeste registram tempestades.
A abertura do crédito extraordinário tem como fundamento os artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a adoção dessa medida em situações consideradas urgentes e relevantes.
Os recursos serão destinados às ações nacionais de proteção e defesa civil, sob responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Via: Agência Brasil
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