Imagem: Tomaz Silva / Agência Brasil
O Governo Federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (9).
A medida mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina, além de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado. O objetivo é reduzir os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre os combustíveis comercializados no Brasil.
Segundo o Governo Federal, a prorrogação dá continuidade à política de redução tributária que estava em vigor desde 10 de setembro e cujo prazo terminou em 9 de novembro.
Subvenção ao etanol também foi prorrogada
Além da desoneração dos impostos, o governo manteve a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis.
A iniciativa busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis e evitar pressões adicionais sobre os preços ao consumidor.
Medida terá impacto bilionário
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões durante os próximos 30 dias.
O governo informou que esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.
Já a manutenção da subvenção econômica ao etanol deverá representar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
A decisão ocorre em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo, influenciada pelas restrições no mercado mundial de combustíveis e pelo conflito no Oriente Médio.
Apesar da redução dos tributos federais, o governo não estabeleceu garantia de queda imediata nos preços praticados nos postos, que também dependem de outros custos e fatores de mercado.
Via: Agência Brasil.
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