Imagem: Semipi-Pr

O Governo do Paraná, em parceria com o Ministério Público do Paraná (MPPR), lançou um programa inovador que visa certificar e reconhecer os municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (Caop), do MPPR.

 OBJETIVO E CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO

O programa busca incentivar as gestões municipais a investirem em ações concretas que combatam o racismo e a discriminação, promovendo a inclusão da população negra em todas as esferas da sociedade.

Os municípios serão avaliados e receberão o selo de certificação com base em critérios como:

• Criação de Conselhos: Existência e funcionamento efetivo de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

• Ações Educacionais: Implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

• Investimento: Alocação de recursos específicos no orçamento municipal para as políticas de igualdade racial.

• Capacitação: Oferta de cursos e capacitações para servidores públicos sobre diversidade e combate ao racismo.

A certificação não apenas reconhece o trabalho das prefeituras, mas também serve como um modelo a ser seguido por outras cidades, fortalecendo a rede de proteção e promoção dos direitos humanos no Paraná.

Via: Governo do Paraná

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