Imagem: MPS/Divulgação
O governo federal alterou as regras para concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A partir desta sexta-feira (6), segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem o benefício negado exclusivamente por análise documental, sem perícia presencial, poderão solicitar a reanálise do pedido em até dez dias.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União. A norma permite que o segurado apresente novos documentos médicos ou odontológicos durante a revisão.
Reanálise e recurso
Pelas novas regras, quem optar diretamente pelo recurso administrativo, sem solicitar previamente a reanálise, perderá a possibilidade de utilizar esse procedimento posteriormente.
Após dois indeferimentos consecutivos por análise documental, os pedidos seguintes deverão ser encaminhados obrigatoriamente para exame médico-pericial presencial ou por telemedicina.
O prazo para recurso administrativo começa a contar da ciência da decisão original, quando não houver pedido de reanálise, ou da ciência da decisão da revisão, caso o segurado tenha solicitado o procedimento.
Mudanças no Novo Atestmed
A portaria modifica as regras do Novo Atestmed, sistema implantado em março de 2026 para ampliar a concessão do auxílio por incapacidade temporária mediante análise de documentos, sem necessidade imediata de comparecimento presencial.
O modelo também ampliou o prazo máximo de duração do benefício concedido por análise documental, de 60 para até 90 dias, com o objetivo de agilizar as decisões do INSS.
Via: Agência Brasil
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