Foto: Divulgação/Sefaz-AM.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) disponibilizou, nesta quarta-feira (8), o serviço de solicitação do desconto do "Bom Condutor" para 2025. O benefício oferece até 20% de redução no pagamento do IPVA para motoristas sem infrações no período de um a três anos anteriores. Confira abaixo como solicitar.

Para realizar o pedido, o condutor pode acessar o site da Sefaz-AM, onde encontrará um passo a passo, a legislação aplicável, perguntas frequentes e os contatos do setor responsável para dúvidas ou mais informações.

O processo de verificação do pedido é automático, sem necessidade de certidões, graças à integração do sistema com o banco de dados do Detran-AM. A análise é feita rapidamente, em minutos, após o login na plataforma gov.br.

No entanto, existem situações excepcionais que podem impedir a aplicação automática do desconto, como CNHs não registradas no Amazonas ou casos de infrações extintas no exercício atual. Nestes casos, o contribuinte poderá solicitar o desconto por meio de protocolo virtual.

Como funciona:

Têm direito ao desconto os condutores que não cometeram infrações nos últimos três anos, com percentuais variando conforme o histórico:

• 10% para quem não cometeu infrações no ano anterior.
• 15% para quem não cometeu infrações nos últimos dois anos.
• 20% para quem não cometeu infrações nos últimos três anos.

Outros descontos:

Além do "Bom Condutor", há a possibilidade de obter um desconto de até 10% ao pagar o IPVA antecipado em cota única. Se o pagamento for feito em até três parcelas, o desconto será de 10% na primeira, 5% na segunda e sem desconto na terceira.

O calendário de pagamento está disponível na resolução 46/2024-GSEFAZ, que pode ser consultada aqui.

IPVA Social:

O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos cujo valor do imposto seja de até R$ 420, beneficiando principalmente motocicletas. A isenção, agora aplicada a dois em cada três veículos, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Atendimento IPVA Agendado:

Para resolver pendências ou tirar dúvidas sobre o IPVA, o condutor pode agendar atendimento presencial na Central de Atendimento da Sefaz-AM. O agendamento começou em 6 de janeiro e pode ser feito aqui.

Via / G1

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