Imagem: Tribunal de Justiça de São Paulo

Os 25,9 mil magistrados e pensionistas do Poder Judiciário brasileiro receberam uma média anual de R$ 1.085.070 ao longo do ano de 2025 — o equivalente a cerca de R$ 90,4 mil mensais. O valor representa quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil. Quando considerados apenas os 22.078 juízes que atuaram ininterruptamente durante todos os meses do ano, a média sobe para R$ 1.148.678 (R$ 95,7 mil ao mês), fazendo com que 86,3% da categoria recebesse acima do limite legal.

Os dados constam em nota técnica elaborada pelo auditor de finanças Sérgio Guedes-Reis (CGU) para a ONG Republica.org, com base nos registros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento aponta que o montante pago acima do teto constitucional alcançou R$ 12,63 bilhões no ano passado.

Nesta quarta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, identificou que sete tribunais de justiça estaduais mantiveram o repasse de verbas indenizatórias e penduricalhos em desacordo com as diretrizes da Corte. Moraes determinou a suspensão imediata das liberações e a devolução dos valores repassados que ultrapassarem o limite de 70%.

Disparidades remuneratórias nos Tribunais de Justiça

O estudo detalha a distribuição dos vencimentos na magistratura nacional e o impacto dos benefícios adicionais:

• Top 10% mais bem pagos: Um grupo de 637 magistrados e pensionistas recebeu mais de R$ 2 milhões em 2025. A linha de corte para integrar os 10% com maiores rendimentos da categoria ficou em R$ 1,8 milhão anuais;

• Tribunal de Justiça de SP: Registrou a maior mediana remuneratória do país, atingindo R$ 1,79 milhão por magistrado no ano (cerca de R$ 149 mil mensais);

• Exceções operacionais: Com exceção do STJ, TSE e TRF-3, todos os demais tribunais brasileiros apresentaram mediana remuneratória superior ao teto do STF.

Diante do cenário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a elaboração de uma lei federal de âmbito nacional para regulamentar e uniformizar o teto salarial dos magistrados no país. A minuta da proposta legislativa deve ser apresentada até o final deste ano.

Via: g1

RRMAIS.COM.BR “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-Pr.
Envie fotos vídeos, sugestão de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.