Justiça Eleitoral determina retirada de publicações do Fonasefe após representação de Flávio Bolsonaro

Justiça Eleitoral determina retirada de publicações do Fonasefe após representação de Flávio Bolsonaro

Imagem: Joédson Alves

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) informou, nesta terça-feira (13), que 13 publicações de seu perfil oficial no Instagram foram removidas por determinação da Justiça Eleitoral. A medida foi tomada após uma representação apresentada pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).

Em nota, o fórum criticou a decisão e classificou a medida como censura e cerceamento do debate público. Segundo a entidade, os conteúdos retirados abordavam posicionamentos políticos relacionados aos serviços públicos e aos direitos dos servidores federais.

Decisão aponta propaganda eleitoral irregular

A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de conteúdos específicos no prazo de 24 horas, além de proibir a republicação das mesmas peças.

Conforme os fundamentos apresentados pelo ministro, a medida está relacionada às regras que restringem a veiculação de propaganda eleitoral na internet por pessoas jurídicas e agentes econômicos.

Entre as publicações mencionadas pelo Fonasefe estava o material intitulado “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”. Também foram retirados conteúdos críticos a posicionamentos atribuídos ao candidato, incluindo uma proposta de redução de gastos que, segundo o fórum, afetaria diretamente os serviços públicos.

Fonasefe contesta a medida

A entidade afirma que as publicações foram elaboradas com base em notícias veiculadas pela imprensa e em declarações públicas de Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua equipe de campanha.

O fórum sustenta que os materiais não continham pedido de votos nem informações inverídicas. Também argumenta que as manifestações tratavam de temas de interesse coletivo e deveriam fazer parte do debate público.

Na avaliação do Fonasefe, o histórico de políticas governamentais e as posições dos candidatos sobre o serviço público são assuntos que podem ser discutidos pela sociedade e pelas entidades representativas dos trabalhadores.

A organização também questiona o enquadramento da articulação nas restrições aplicáveis à propaganda eleitoral por pessoas jurídicas, argumentando que o fórum não possui personalidade jurídica formal.

Debate envolve liberdade de expressão e regras eleitorais

Ao criticar a decisão, o Fonasefe afirmou que a retirada das publicações limita o acesso dos servidores a informações que considera importantes para a formação de opinião política.

A entidade declarou que continuará defendendo os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das organizações representativas.

O caso envolve, de um lado, os questionamentos do fórum sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação e, de outro, a aplicação das regras eleitorais relativas à propaganda na internet. A determinação judicial e as críticas apresentadas pela entidade representam posições distintas sobre a divulgação dos conteúdos.

Via: Agência Brasil

 

RRMAIS.COM.BR – “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-PR.

Envie fotos, vídeos, sugestões de pautas, denúncias e reclamações para a equipe do Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.