MEC homologa novas diretrizes para atendimento de estudantes com altas habilidades e superdotação

MEC homologa novas diretrizes para atendimento de estudantes com altas habilidades e superdotação

Imagem: Tomaz Silva

 

O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

O Parecer nº 12/2026 atualiza diretrizes que estavam em vigor desde 2023 e adequa as orientações à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, instituídas em 2025 e 2026, respectivamente.

Identificação não dependerá de laudo clínico

Uma das principais mudanças é a orientação de que a identificação de estudantes com altas habilidades ou superdotação seja realizada prioritariamente por meio de critérios pedagógicos.

O documento recomenda que os profissionais da educação considerem a observação sistemática, o histórico escolar, a escuta dos estudantes e outras evidências do processo de aprendizagem, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.

Segundo o CNE, a ausência de laudo médico, parecer especializado ou resultado de testes não pode impedir o reconhecimento das potencialidades do estudante nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.

O Conselho também ressalta que a identificação não deve ser utilizada para rotular, selecionar ou estabelecer uma hierarquia entre estudantes, mas para reconhecer suas características e orientar o atendimento educacional adequado.

Diretrizes reforçam inclusão e equidade

O parecer destaca que o reconhecimento das altas habilidades deve considerar as potencialidades, os estilos e os diferentes ritmos de aprendizagem de cada estudante.

A proposta é garantir estratégias de enriquecimento curricular e condições para o desenvolvimento desses alunos nas escolas comuns, evitando que as oportunidades fiquem concentradas em grupos socialmente favorecidos.

Para isso, os sistemas de ensino deverão ampliar a oferta de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos, especialmente em regiões periféricas, áreas rurais e comunidades tradicionais.

Também estão previstas ações de busca ativa, acompanhamento contínuo dos estudantes e parcerias com instituições científicas, culturais e universidades públicas.

Formação de professores

Outro ponto abordado é a capacitação dos profissionais da educação. O CNE recomenda que a formação inicial e continuada dos professores contemple o tema de maneira transversal, integrado ao projeto político-pedagógico das escolas.

Entre os aspectos destacados estão a observação pedagógica, a identificação de potencialidades, a chamada dupla excepcionalidade e o combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados.

Consulta pública recebeu 488 contribuições

A revisão do parecer ocorreu após a entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, em 2026, com o objetivo de adequar as orientações à nova legislação.

A consulta pública realizada entre março e abril deste ano recebeu 488 contribuições de entidades, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e familiares.

Segundo o CNE, foram incorporadas principalmente sugestões relacionadas ao fortalecimento dos processos de identificação pedagógica, aos registros educacionais, à continuidade do acompanhamento dos estudantes, à formação dos profissionais e à ampliação da equidade no acesso às oportunidades.

Via: Agência Brasil

 

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