Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou as diretrizes para a oferta de ensino em tempo integral na educação básica. A nova medida foi publicada oficialmente na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União e estabelece um cronograma rigoroso para os gestores públicos de todo o país.

Pela nova resolução, estados, municípios e o Distrito Federal ganharam um prazo definitivo até 31 de outubro para revisar e atualizar de forma completa suas respectivas redes de ensino.

O que muda na prática?

A determinação exige que as secretarias de educação e gestores escolares adaptem todas as regras locais vigentes. Devem ser atualizados documentos fundamentais como:

• Resoluções e portarias locais;

• Diretrizes curriculares das redes de ensino;

• Regimentos internos de escolas;

• Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs).

Todas as alterações propostas e reformuladas pelas redes regionais deverão passar obrigatoriamente pela validação dos seus respectivos Conselhos de Educação, respeitando e seguindo de forma estrita as orientações técnicas emitidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Via: Agência Brasil

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