Imagem: Geraldo Bubniak/AEN

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) iniciaram a transição da representação judicial do Detran para a Procuradoria. A medida, estabelecida por decreto, tem como principal objetivo centralizar a defesa do órgão em juízo, buscando maior eficiência, economia e padronização da atuação jurídica.

Até então, o Detran-PR contava com uma equipe jurídica própria, mas agora passará a ser defendido pela PGE, assim como outras entidades do Poder Executivo estadual.

Transição Gradual de Processos

A mudança será organizada e gradual, seguindo um cronograma que prioriza a transferência de processos que não possuem pendências de citação ou intimação.

• Processos Transferidos: Aqueles que ainda não têm pendências de citação ou intimação.

• Processos Mantidos (Inicialmente): O acervo processual que já está em fase de citação ou intimação continuará sob a responsabilidade da antiga representação do Detran, sendo repassado à PGE à medida que as pendências forem cumpridas.

O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, ressaltou que a expectativa é de uma significativa diminuição do número de demandas judiciais em um curto período, além de evitar novas judicializações em massa.

Para o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a iniciativa é um ato de gestão focado em eficiência, economia e transparência, esperando que a união de competências traga mais agilidade e precisão nos trâmites processuais.

Para dar suporte à nova estrutura, a PGE já designou 18 procuradores para atuar nas demandas do Detran, além de receber apoio material e de pessoal da autarquia durante o período de transição.

Via: Governo do Paraná

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