Imagem: Portal 24
A Justiça Federal reafirmou, em mais uma instância, que a área onde se localizam as Cataratas do Iguaçu — um dos mais importantes cartões-postais e patrimônios naturais do Brasil — é de titularidade do Estado do Paraná.
A decisão foi proferida pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve, por unanimidade, o entendimento anterior, rejeitando os recursos apresentados pela União e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Fim da Disputa e o Impacto Financeiro
A disputa judicial foi iniciada em 2018 pela União, que questionava a propriedade do terreno de aproximadamente 1.085 hectares. Contudo, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná conseguiu comprovar que a área foi adquirida pelo Estado em 1919, com a escritura devidamente registrada, após ser concedida a um particular em 1910.
O Procurador-Geral do Estado, Luciano Borges, celebrou a decisão como uma "vitória jurídica relevante", que reconhece que a propriedade "sempre foi do Estado".
Com a consolidação da titularidade do Paraná, uma das principais consequências é a possibilidade de o Estado passar a receber uma parcela da receita operacional gerada pela concessionária que administra os serviços turísticos do Parque Nacional do Iguaçu, recurso que atualmente é destinado integralmente ao ICMBio.
Via: Portal 24
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