Imagem:EVARISTO SA/AFP

A Constituição Federal prevê que militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão podem perder a patente. Essa é a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas, condenados por crimes contra a democracia.

O julgamento caberá ao Superior Tribunal Militar (STM), instância máxima da Justiça militar, que é formado por 15 ministros — sendo cinco civis, quatro do Exército, três da Aeronáutica e três da Marinha.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já indicou dois nomes para a Corte em seu atual mandato e ainda deve nomear mais dois. A análise definirá se os condenados serão considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato, o que poderá resultar na perda definitiva das patentes.

Via:Uol

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