Imagem:Fabio Rodrigues-Pozzebom

Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a Corte não deve realizar julgamentos de caráter político, mas atuar com cautela e responsabilidade, analisando apenas questões legais sob a perspectiva criminal.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou Fux.

O ministro acrescentou que a função da Corte exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, evitando que o papel do julgador se confunda com o do agente político.

“Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, completou.

A Primeira Turma do STF retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a suposta trama golpista que teria buscado manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Via:Agência Brasil

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