Fux rebate críticas sobre audiência pública e defende debate sobre proibição das bets

Fux rebate críticas sobre audiência pública e defende debate sobre proibição das bets

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas à escolha dos participantes da audiência pública sobre a proibição das bets no Brasil. O magistrado afirmou que, em 2024, já havia ouvido entidades contrárias às apostas online, que apontaram prejuízos sociais e riscos relacionados à ludopatia.

Fux disse ter formado, naquela ocasião, a percepção de que as apostas representam um problema de saúde pública e deveriam ser banidas. O ministro também mencionou parte de seu voto no STF, no qual critica a atividade.

As críticas recentes ocorreram porque a maioria dos participantes autorizados para a nova audiência é formada por representantes de empresas do setor e clubes de futebol. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou Fux, destacando também a inclusão de entidades ligadas ao comércio e representantes do governo.

A audiência busca reunir novos argumentos, incluindo questões de segurança jurídica, para subsidiar o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade das apostas online. Fux é relator de oito processos sobre o tema, incluindo ações relacionadas à regulamentação e à medida provisória que prevê a proibição das bets.

Via: Agência Brasil

 

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