Imagem: Joédson Alves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (4) para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão pela omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O placar do julgamento virtual está 3 a 0 pela condenação do ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, do ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A votação será encerrada nesta sexta-feira (5), restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Os votos pela condenação foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Crimes e Fundamentação

O ministro Alexandre de Moraes, no voto condutor do caso, afirmou que os réus tiveram condutas omissas dolosas (intencionais) na segurança institucional, facilitando a invasão e a destruição.

Os cinco policiais foram condenados pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado;

• Deterioração do patrimônio tombado.

Moraes argumentou que "o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional".

A maioria dos ministros também decidiu pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, por falta de provas.

Via: Agência Brasil

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