Imagem: Kayo Magalhães
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que visa combater o crime organizado, especialmente as facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. O projeto recebeu parecer favorável e agora segue para a análise dos destaques e, posteriormente, para o Senado Federal.
O PL Antifacção é uma resposta do Congresso Nacional à escalada da violência e ao poder das organizações criminosas no país. A matéria altera diversas leis penais e de execução penal para endurecer o tratamento dado aos líderes e integrantes de facções.
PONTOS CHAVES DO PROJETO
O texto-base aprovado insere mudanças significativas no Código Penal e em outras legislações, com os seguintes focos principais:
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Dificultar a Comunicação: O projeto prevê medidas que dificultam a comunicação dos líderes de facções com o mundo exterior, reforçando o isolamento em presídios de segurança máxima.
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Endurecimento de Penas: A proposta aumenta a pena para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas, além de qualificar determinadas condutas relacionadas a facções.
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Maior Rastreamento Financeiro: O texto estabelece mecanismos mais rigorosos para o rastreamento e confisco de bens e valores obtidos por meio de atividades criminosas, atacando o poder financeiro das facções.
O principal objetivo dos deputados é criar um marco legal mais robusto que permita às forças de segurança e ao sistema judiciário desarticular a estrutura e a capacidade operacional das facções criminosas.
A votação dos destaques, que são propostas de alteração no texto, deve ocorrer nas próximas sessões da Câmara antes de o projeto ser enviado ao Senado.
Via: Agência Brasil
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